O Estado brasileiro não somente é caro para seus
contribuintes. É mau também, principalmente com os manos favorecidos e que,
pelo menos teoricamente precisariam mais de seu apoio.
Instalou-se em nosso país um verdadeiro Reino da
Burocracia que espreita a cada movimento social, a cada prática trabalhista e a
cada necessidade do cidadão. Na maioria das vezes as exigências burocráticas vêm
acompanhadas de mais custos, mais obrigações financeiras ao cidadão, além do
imenso tempo despendido a cada investida.
Centenas são os exemplos, mas abordaremos apenas
alguns, a título de relembrança para todos nós.
Quem não se lembra que a partir de 1997 o
licenciamento anual de veículos tinha que ser acompanhado por um detestável
selo a ser afixado no para-brisas dos veículos? O famigerado passou a constituir-se
na verdadeira regularização fiscal do veículo. De nada adiantava que o
proprietário pagasse suas obrigações fiscais ao Detran se aquele ícone não
estivesse devidamente afixado.
E em 1998 o detestável kit de primeiros socorros, que
deveria conter, ao espírito da lei, dois rolos de ataduras de crepe, um rolo
pequeno de e3sparadrapo, dois pacotes de gaze, uma bandagem de algodão
triangular, dois pares de luvas de procedimento e uma tesoura de ponta romba.
Tudo isto devidamente acondicionado em um recipiente adequado. Não precisamos dizer que, ato contínuo à obrigação legal, tais equipamentos passaram a custar até vinte vezes seu preço normal.
E a ininteligível Declaração de Isento à Receita
Federal, criada em 2008? Segundo ela, aqueles cidadãos que não atingiam a renda
mínima para sua declaração de rendimentos anual precisariam dizer isto ao órgão
público. Ou seja, milhões de documentos e toneladas de papel eram encaminhados
à Secretaria da Receita Federal – devidamente processados – informando simplesmente
que não precisariam declarar!!! Parece piada, mas não é.
Tem muito mais. Em 2014 tivemos o imbróglio que mais
pareceu uma brincadeira de mau gosto, obrigando os proprietários a trocar os
extintores de incêndio até então utilizados, do modelo “BC” pelos do modelo “ABC”.
Além da vogal adicionada, ninguém era capaz de dizer a razão de tal
modificação,. Soubemos todos, evidentemente, que tal manobra resultaria em um
gasto considerável, pois os “BC” nada valiam enquanto os “ABC” eram realmente
caros. Recheados os bolsos dos fabricantes de tais equipamentos, ambos passaram
a ser dispensáveis...
Vamos parar por aqui nos exemplos e focar nossas
atenções à atual exigência de “regularização do CPF” imposta a quem deseja se beneficiar do auxílio governamental
de R$ 600,00 fartamente divulgado pela mídia. Iniciemos com uma pergunta:
Quais as “irregularidades” existentes nos CPFs de milhões de
brasileiros?
Muito simples. Vou exemplificar aqui o caso de alguém de meu
conhecimento e que se encontra com tal dificuldade, situação similar a de
tantos milhões. Todos os dados constantes de seus cadastros na Receita Federal
e em outros órgãos federais estão regulares e idênticos. EXCETO UM: em um deles
o nome de sua genitora está grafado AURELINA e em outro AURELINDA.
Um poderosíssimo “D” converte algo que seria de simplicidade
franciscana em um calvário de dificuldades. Ah! Diriam alguns: poderiam ser
duas pessoas diversas. Como assim, respondo eu, se o nome do pai, data de
nascimento, nacionalidade, naturalidade, nome, sobrenome e impressão digital
são rigorosamente idênticos?
Mas há o poderoso “D” a infernizar a cidadã em nome do Reino
Infernal da burocracia brasileira.
São problemas dessa dimensão que têm levado milhões de brasileiros
às filas da Receita e dos bancos em busca da tal “regularização”, qual um pote de
ouro no final do arco íris...
Felizmente temos notícia de que a Justiça Federal do Distrito Federal
determinou a suspensão dessa patética exigência, em decisão ainda passível de
recurso.
E nosso povo sofrido, mal remunerado, carente de saneamento básico,
vítima de uma estrutura de saúde deficiente, passageiro de inadequados
transportes urbanos leva sua vida sorridente.
Uma cervejinha no fim de semana, a pelada do sábado e outras míseras
benesses permitem que ele possua alguma mobilidade sob a opressão desse reino
que não lhe devolve uma justa parcela daquilo que lhe toma.
E agora as três míseras parcelas...
Apenas R$ 1.800,00, mas que jamais passariam despercebidos pelos burocratas
sempre atentos em seu plantão...
